DIA INTERNACIONAL PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

28 de Setembro de 2024 (Informativo distribuído nas ruas de SJC)

DIA INTERNACIONAL PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

Hoje, 28/09, é um dia de muita reflexão para nós, mulheres trabalhadoras. A maioria de nós não pode decidir sobre ter ou não filhos(as), quantos(as) filhos(as) ter, nem como criá-los. Mas todo esforço e trabalho de cuidado é só nosso. No Brasil, mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, só até julho de 2024, sem que haja nenhum julgamento social destes abandonadores. Só as mulheres são julgadas, só nós somos culpadas! Nenhuma mulher que interrompe uma gestação forçada sem um forte motivo ou por ter sido abandonada deve ser criminalizada. 

VÍTIMAS SÃO PUNIDAS

O direito ao aborto é previsto por lei no nosso país, desde 1940, em três casos: gravidez resultante de estupro; risco à vida da gestante; se for constatada anencefalia fetal. No entanto, o PL 1904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante do PL/RJ, mostra a que ponto chega a extrema-direita para oprimir mulheres e crianças. Para criminalizá-las, querem alterar a lei para que em caso de gravidez resultante de estupro, as que fizerem aborto sejam condenadas a 20 anos de prisão, enquanto a legislação prevê 10 anos de prisão para o estuprador. Ou seja, punir mais a vítima do que o criminoso, com esse PL do estuprador que o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez aprovar em apenas 23 segundos.

CRIANÇA NÃO É MÃE!

REABERTURA DO SERVIÇO DE ABORTO LEGAL NO HOSPITAL CACHOEIRINHA, JÁ!

ARQUIVA O PL 1904, JÁ!

LIRA SAI, ABORTO LEGAL FICA

A CADA SEIS MINUTOS, ACONTECE UM ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NÃO PODEMOS NOS CALAR

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2024, foram denunciados 83.988 estupros de vulneráveis (menores de 18 anos) em 2023. Isso equivale a um estupro a cada 6 minutos. Não podemos ignorar esses crimes hediondos que acontecem em nosso país. Este é o perfil da maioria das vítimas: 88,2% são meninas; 52,2% são negras; 32,5% têm de 10 a 13 anos quando engravidam do estuprador. Essas meninas sofrem pressão de todos os lados para manter a gravidez, o que lhes prejudica a saúde física e mental.

LUTA DAS MULHERES

Desde 1990, por deliberação do 5º Encontro de Feministas Latinoamericanas e Caribenhas, o dia 28 de setembro marca a luta pela descriminalização do aborto nestas regiões. A reivindicação por justiça reprodutiva para as pessoas que gestam tem unificado partidos, movimentos e coletivos em favor desta pauta, em atos e mobilizações que visam ao diálogo com a população sobre a necessidade de que o Estado assuma a responsabilidade em relação a esta questão, que é de saúde pública. Lutamos por justiça reprodutiva para as pessoas que gestam, para que haja mais atenção das autoridades (governantes e parlamentares) aos direitos reprodutivos e também justiça social para essas pessoas, cuja maioria são mulheres negras.

Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

Movimento Mulheres em Luta

Coletivo Feminista Marielle Vive

Centro Dandara

Promotoras Legais Populares

ADMAP

PSTU

Revolução Socialista /PSOL