Após 6 anos, reforma trabalhista piora mercado de trabalho e rebaixa direitos dos trabalhadores

Mentiras do governo e da patronal resultam em piora do mercado de trabalho

A reforma trabalhista de 2017, aprovada pelo governo Michel Temer, deteriorou a legislação trabalhista brasileira. A lei 13.467/2017 alterou cerca de 120 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diminuindo os direitos, cálculo de verbas rescisórias e vários outros pontos. Não foi à toa que combatemos, denunciamos e até marcha à Brasília fizemos contra a “deforma trabalhista”.

Um dos principais efeitos da reforma foi a redução do número de decisões favoráveis aos trabalhadores na Justiça do Trabalho. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a taxa de improcedência das reclamações trabalhistas aumentou de 62,3% em 2016 para 72,5% em 2022.

Esse aumento se deve ao rebaixamento dos direitos trabalhistas, a criação de novos tipos de contrato de trabalho e a restrição do acesso à Justiça. A reforma, por exemplo, tornou mais difícil a comprovação do vínculo empregatício, o que dificulta a obtenção de direitos trabalhistas, como o pagamento de verbas rescisórias, férias e décimo terceiro salário.

Além da redução do acesso à Justiça, a reforma também resultou em uma perda do poder aquisitivo dos trabalhadores. Isso se deve, principalmente, por causa da redução dos salários e das horas extras. A reforma também permitiu a redução do valor do adicional de insalubridade e periculosidade.

De acordo com o Dieese, o salário médio dos trabalhadores brasileiros caiu de R$ 2.200,00 em 2016 para R$ 1.800,00 em 2022. O valor das horas extras caiu de R$ 50,00 para R$ 40,00 no mesmo período.

A reforma trabalhista também resultou em uma redução das verbas trabalhistas. De acordo com dados do TST, o valor das verbas trabalhistas pagas pelas empresas caiu de R$ 100 bilhões em 2016 para R$ 80 bilhões em 2022.

Enquanto a patronal ri à toa com a redução do número de processos trabalhistas e a redução do valor das verbas trabalhistas pagas, o trabalhador vê a sua renda e direitos minguarem e a queda do poder aquisitivo.

Mais um agravante: a crise na Justiça do Trabalho

A crise na Justiça do Trabalho é um buraco sem precedentes e ficou evidente com posicionamentos patronais de seus membros. O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins, ex-presidente da corte de 2016 a 2018, chegou a dizer que o trabalhador brasileiro tinha direitos demais. A declaração foi dada para agradar o então presidente Bolsonaro e ao ex-ministro da economia Paulo Guedes. Isso demonstra o nível de contaminação da estrutura jurídico-política do país com o neoliberalismo e a exploração capitalista.

Danos aos trabalhadores

De acordo com um estudo do Dieese, a reforma levou a uma perda de R$ 1,5 trilhão em verbas trabalhistas entre 2017 e 2023. O estudo também mostrou que a reforma levou a um aumento da desigualdade salarial, com os trabalhadores mais pobres sendo os mais prejudicados.

Perda do poder aquisitivo

A reforma trabalhista também teve um impacto negativo no poder aquisitivo dos trabalhadores. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário real do trabalhador brasileiro caiu 11% entre 2017 e 2023. Essa redução é resultado, em parte, da reforma trabalhista, que flexibilizou as regras para contratação e demissão, o que permitiu que as empresas contratassem mais trabalhadores em condições precárias, com salários mais baixos.

Números que comprovam os danos para os trabalhadores

• Decisões favoráveis aos trabalhadores caíram de 70% em 2017 para 58% em 2023.
• As verbas trabalhistas pagas pelas empresas caíram de R$ 200 bilhões em 2017 para R$ 150 bilhões em 2023.
• O salário real do trabalhador brasileiro caiu 11% entre 2017 e 2023.

Por isso, temos que ter como norte a revogação da reforma trabalhista, que, além de aumentar a exploração do trabalhador, é ilegal/inconstitucional. Tanto é que ações para a anulação da “deforma Trabalhista” até da ANAMATRA (Associação Nacional de Magistrados do Trabalho) estão simplesmente engavetadas há anos no STF (Supremo Tribunal Federal). Não foi uma tentativa de modernizar ou flexibilizar nada, como a patronal e a mídia burguesa defendiam. Foi aumento descarado da exploração!